Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
A Coelho & Souza Advogados Associados, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.705.741/0001-06, com sede na Rua Vieira Pinto, 68, Loja 03 - Centro, Lima Duarte, MG - CEP: 36140-000, doravante denominada "Escritório", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e visitantes de seu website.
Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 e demais normas aplicáveis.
Quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos, poderemos coletar dados sensíveis como informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, sempre com o consentimento específico do titular.
Execução de contratos de prestação de serviços advocatícios, consultoria jurídica e representação processual.
Contato com clientes, envio de informações sobre processos, agendamento de reuniões e comunicações institucionais.
Atendimento a determinações judiciais, fiscais, regulamentares e de órgãos de controle da advocacia.
Análise de dados para aprimoramento da qualidade dos serviços prestados e experiência do cliente.
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais.
Tratamento necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
Tratamento necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Tratamento necessário para atender aos interesses legítimos do controlador, respeitados os direitos fundamentais do titular.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações:
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão acidental ou ilícita.
Dados sensíveis são criptografados durante transmissão e armazenamento.
Acesso restrito aos dados apenas para funcionários autorizados.
Realização regular de backups com armazenamento seguro.
Capacitação contínua da equipe sobre proteção de dados.
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para as finalidades informadas, respeitando:
Durante toda a vigência da relação contratual e prestação dos serviços.
Por até 20 anos após o encerramento do contrato, conforme Código de Ética da OAB.
Pelo prazo legal de 5 anos para fins de cumprimento de obrigações fiscais.
Por até 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.
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Nome: Dr. João Coelho
E-mail: dpo@coelhoesouzaadv.site
Telefone: (32) 98413-7000
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Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, entre em contato conosco através dos canais acima, informando claramente qual direito deseja exercer e fornecendo informações suficientes para identificação.
Responderemos à sua solicitação em até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa expressa.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos o fato:
Em prazo razoável, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos direitos e liberdades.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou alterações na legislação aplicável.
Recomendamos que você revise regularmente esta política. Alterações significativas serão comunicadas através de nosso website e, quando aplicável, por e-mail.
Versão: 2.0
Data de vigência: Janeiro de 2025
Última atualização: Janeiro de 2025
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